A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a sugestão legislativa que pede redução de impostos sobre a cadeia produtiva da bicicleta.
Iniciativa assinada por mais de 20 mil ciclistas, a sugestão legislativa passa a ser um projeto de lei. A partir de agora, começa a jornada para a aprovação da proposta. O texto será apreciado pelos demais senadores antes de começar a valer, um debate que envolve diversas comissões parlamentares.
No texto do senador Paulo Paim, o projeto de lei prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prevê alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas importações e sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de bicicletas com e sem motor e de suas partes, peças e acessórios.
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