Nesta semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno um projeto que dispõe sobre o direito de pedestres à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas e faixas de pedestre. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Se sancionado, o PL obrigará o Poder Executivo do Distrito Federal a assegurar iluminação pública voltada especificamente para pedestres, prevendo também a possibilidade de que a instalação e manutenção de iluminação pública em abrigos, passarelas e passagens subterrâneas seja feita a partir de contrapartida à concessão de espaços de publicidade.
Iluminação e prevenção à violência
Segundo o deputado Max Maciel (Psol), autor do projeto, trata-se de uma medida de segurança pública. “Pesquisas demonstram que a ocorrência de delitos está notoriamente concentrada em abrigos e paradas de ônibus - na fiscalização realizada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), constatou-se a situação absurda de que nenhuma das passarelas possui iluminação específica, dependendo exclusivamente da luz insuficiente fornecida pelos postes voltados para a rodovia”, avalia o parlamentar.
A justificativa do projeto destaca acertadamente que “a iluminação direcionada ao tráfego de veículos gera áreas de sombra nas passarelas e nos abrigos de passageiros, impondo risco de acidentes e crimes, especialmente para pedestres que circulam à noite”. Experiências internacionais mostram que investir em segurança para os pedestres pode ser um grande passo na promoção da mobilidade ativa e construção de cidades sustentáveis.
Um reforço legal
O ativista de mobilidade ativa, Uirá Lourenço (Brasília Para Pessoas), considera que a medida pode ser um reforço ao arcabouço legal existente, mas não se mostra muito confiante na efetividade do projeto, a considerar a falta de ação nesse sentido do poder público.
“Em Brasília, como no DF todo, nós temos problemas graves de inacessibilidade e falta de segurança, inclusive no que diz respeito à iluminação”, lembrou Uirá, que há muito acompanha, seja a pé ou de bike, a situação in loco das ruas do Planalto Central.
“Tem o mau exemplo das passagens sobre o Eixão, as passagens tradicionais que realmente são sujas e escuras, então sem dúvida é um reforço para que o poder público avance nesse sentido. A ressalva é: o que vai mudar na prática? Porque nós já temos um arcabouço legal suficiente para garantir boas condições, tanto de acessibilidade quanto segurança, quanto à iluminação. Qual o órgão vai garantir a aplicação da lei?”, ponderou o cicloativista.
Um breu a passagem subterrânea da Asa Norte, no DF (2025) Foto: Uirá Lourenço
Na prática, como fica?
Em conversa com o Mobilize, ele revelou que faz com frequência denúncias e solicitações quanto à calçadas quebradas, iluminação, ciclovias sem continuidade, mas que as demandas passam de um órgão para o outro, sem que ninguém assuma seu papel. “O governo deveria fazer um esforço prático para mapear e melhorar os pontos críticos quanto à iluminação - poderia ser via aplicativo, de modo colaborativo, com apoio do cidadão para registrar quais são os locais críticos e fazer um cronograma”, sugere Uirá.
E relembrou um incidente ocorrido no ano passado, em uma avenida importante da cidade. “Uma mulher que sofreu um caso de violência em uma avenida importante, no corredor do BTG, em uma das passarelas, que são todas escuras. Qual é o órgão que vai resolver este problema? Espero que a lei venha para ajudar, mas que não seja só mais uma letra no papel.”
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