Sinistros de trânsito no Brasil matam anualmente 37 mil pessoas, sendo a principal causa de morte de jovens com idades entre 5 e 29 anos. Para tentar reduzir esses números, tramita na Câmara dos Deputados, há mais de dez anos, um projeto de lei (PL 8085/14) que propõe mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em abril, uma comissão especial, criada para analisar o PL, realizou uma audiência pública que contou com a presença de especialistas de trânsito, em psicologia do tráfego e mobilidade urbana, além de representantes de autoescolas e ciclistas.
No seu texto original, o PL 8085/14 tratava basicamente sobre aulas práticas de direção nas vias públicas na formação de condutores. Ao longo dos anos, passou a incorporar outros temas, como os pedágios free flow (pedágios automáticos, sem barreiras) e agora regras voltadas à maior segurança no trânsito.
Debate
Durante a audiência, o especialista em psicologia do trânsito Eduardo Moita defendeu a união da engenharia com a educação e a psicologia. O objetivo é mudar o que chamou de hábito da "pressa desnecessária".
“A Organização Mundial da Saúde colocou o Brasil como sendo um dos países mais ansiosos do mundo. Então, isso não está em um único campo, não está só na sua casa, na minha casa, está também no momento em que a gente se movimenta", ele explicou.
Para Moita, mesmo sem estar atrasadas, as pessoas muitas vezes seguem "numa celeridade desnecessária, não entendendo que a vida está em primeiro lugar". E os aumentos do valor de multas não tem provocado redução no número de acidentes e de mortos no trânsito, analisa.
Em países como o nosso, onde a maioria da população tem média ou baixa renda, a velocidade excessiva tem sido responsável pela metade das mortes no trânsito, explica o especialista. A 70 km/h, uma pessoa atropelada tem apenas 2% de chance de sobreviver, mas a 50 km/h a chance aumenta para 15%, afirmou.
Baixar o limite
A gerente de mobilidade da WRI Brasil, Paula Santos, defende o limite de 50 km/h de velocidade nas vias, em razão da maior presença de pedestres e ciclistas no espaço urbano.
Também o representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), Ricardo Machado, lembrou que, para quem anda de bicicleta, o risco é grande: “A rapidez com que os carros trafegam, principalmente nas avenidas, nos centros urbanos, onde há um alto índice de pedestres, ciclistas, escolas, nesses locais os limites não são compatíveis com a vida. Não é uma velocidade que o corpo humano possa suportar em caso de um sinistro”, observou.
Mais educação
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), um dos autores do pedido de audiência pública, ressaltou a evolução do trânsito e a entrada de novos fatores nesse cenário, como bicicletas elétricas e pedágios free flow.
Para Ribeiro, a reflexão sobre essas mudanças deve passar longe do aumento da punição a infratores: “O que tem que aumentar é a educação. O Brasil é um dos países que mais têm mortes no trânsito, então há algo errado, porque nosso país é também o que mais pune no trânsito. Então, punição não é solução, mas sim campanhas educativas, qualidade na formação para quem quer tirar CNH, preparação desse jovem para receber educação de trânsito nas escolas”, defendeu.
Aureo Ribeiro promete apresentar seu relatório ainda neste semestre. Ele espera que o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) seja aprovado ainda em 2026.
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