Uma audiência pública judicial realizada nesta segunda-feira (12) discutiu a falta de acessibilidade e segurança viária no Eixo Rodoviário de Brasília (Eixão), principal via expressa que corta o Plano Piloto de norte a sul.

A reunião faz parte de uma Ação Civil Pública que cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) medidas voltadas à proteção de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo nessa movimentada e perigosa via expressa da capital federal.

Insegurança aos cidadãos na passagem do Eixo Norte Foto: Uirá Lourenço

O ativista da mobilidade Uirá Lourenço acompanha o processo de perto e participou da audiência ao lado de representantes do GDF, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério Público e sociedade civil.

Na véspera da audiência, o GDF tentou cancelar o encontro, mas o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros rejeitou os argumentos e decidiu manter a audiência.

Durante a reunião, o procurador do GDF informou que não apresentou proposta de acordo, mas afirmou que melhorias nas passagens subterrâneas já foram incluídas nos autos do processo, como reforço de iluminação e instalação de câmeras de monitoramento.

O superintendente do Iphan no Distrito Federal, Thiago Pereira Perpétuo, afirmou que “é falsa a ideia de que o tombamento exige que determinada velocidade seja implementada ou não”. Segundo ele, eventuais adequações para ampliar a segurança viária não sofrem impedimento por conta do patrimônio histórico.

A arquiteta e servidora aposentada do Iphan, Sandra Bernardes, lembrou que o Eixo Monumental originalmente não possuía semáforos e que hoje a via já conta com diversas sinalizações desse tipo. Para ela, a solução do Eixão deve incluir a implantação de novos semáforos.

O professor Paulo Cesar Marques, da Universidade de Brasília (UnB), defendeu a redução do limite de velocidade para 60 km/h, argumentando que a fluidez viária não pode ser construída de forma excludente para quem caminha, pedala ou utiliza transporte coletivo.

Já Uirá Lourenço destacou referências internacionais de cidades mais voltadas às pessoas, como Paris, e relembrou estudos antigos do DER, de 2007, que já apontavam propostas para adequação das passagens subterrâneas, implantação de ciclovias e criação de novas travessias na Asa Norte. Ele também citou experiências de travessias em nível realizadas pelo Detran durante o Eixão do Lazer.

Ao final da audiência, o juiz concedeu prazo de 45 dias para que o GDF apresente uma proposta de solução para o Eixão.

Justiça pede urgência nas medidas de segurança a pedestres no DF Foto: Uirá Lourenço

O promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura (1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística) afirmou que vê o processo como “uma oportunidade ímpar para se corrigir o problema histórico de uma via que separa a cidade e funciona como um muro”. Segundo ele, o tombamento de Brasília não deve ser tratado como obstáculo para intervenções que tragam benefícios à mobilidade urbana e à segurança viária.

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