A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3.932/2025, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para custear a Tarifa Zero do transporte público coletivo urbano. O projeto é de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Agora, antes de ir ao plenário, o processo prevê que o texto ainda deverá passar pela aprovação das seguintes comissões da Câmara: Viação e Transportes; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme aprovado pela CDU, a parcela dos royalties em concessões tradicionais que exceder 10% da produção ajudará a subsidiar o transporte público coletivo urbano dos municípios que oferecem o serviço sem cobrança da tarifa. Os royalties serão pagos mensalmente, em moeda nacional, a partir do início da produção comercial de cada campo.
Para os royalties referentes a áreas estratégicas do pré-sal, o que exceder a alíquota de 15% irá diretamente para os municípios custearem o benefício da tarifa zero.
“A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”, disse em relatório Tatto, argumentando que a arrecadação tarifária sozinha não é suficiente para garantir a manutenção e qualidade dos serviços de transporte público.
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