Projeto de lei da Câmara (PLC 26/2010) que determina a adoção de gesto com o braço estendido para solicitar a parada dos veículos na faixa e a travessia com mais segurança do pedestre será analisado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Adotada com sucesso em Brasília, se aprovada, a prática pode modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e se estender a todo o país.
Antes da aprovação do projeto, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), na Comissão de Direitos Humanos, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde passou por modificações. Entre outras mudanças, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou o comando que exigia que o pedestre esperasse por outras pessoas para atravessar vias de grande fluxo. O senador considerou que, nessas vias, podem ser adotadas medidas como semáforo, passarela ou mesmo a alocação de agente de trânsito nos períodos mais críticos.
Para o relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o gesto do pedestre é um caso de "ganha-ganha", isto é, os motoristas têm uma percepção mais clara da intenção dos pedestres em atravessar as pistas, e estes, por conta dessa maior visibilidade, têm mais segurança nas travessias.
"A proposição é de simples aplicação e não incorre, necessariamente, em desembolso direto de recursos públicos, item de fundamental relevância ante à aguda crise fiscal que o país atravessa", argumentou.
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