Câmara de Aracaju rejeita a criação de Estatuto do Pedestre

Projeto definia condições para regularização de calçadas, implantação de sinalização e iluminação adequada a pedestres. Decisão ignora a Política Nacional de Mobilidade

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Fonte: Câmara Municipal de Aracaju  |  Autor: Câmara Municipal de Aracaju  |  Postado em: 06 de novembro de 2019

Caminhos do pedestre em Aracaju (SE)

Caminhos do pedestre: lei pode melhorar condições em Aracaju

créditos: Campanha Calçadas do Brasil/Aracaju

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar 03/2017 para a criação do Estatuto do Pedestre. A proposta, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) e da ex-vereadora e atual deputada estadual Kitty Lima (Rede), recebeu seis votos favoráveis, seis contrários, além de três abstenções.

 

Em tramitação desde 2017, o projeto continha dispositivos para adequar a capital de Sergipe às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). A proposta apontava o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições de segurança nos deslocamentos das pessoas.

"Infelizmente foi um retrocesso para a concretização do acesso universal à cidade e do fomento das condições de segurança nos deslocamentos das pessoas. O pedestre tem sido esquecido reiteradas vezes em nossa cidade e agora alguns dos meus colegas retiram o cidadão que se locomove a pé do centro das decisões políticas apenas para satisfazer aos interesses do prefeito”, lastimou o vereador Lucas Aribé, que é deficiente visual e colaborador da Campanha Calçadas do Brasil 2019. 


Para a deputada Kitty Lima, a postura da bancada governista configura um retrocesso para o desenvolvimento urbano saudável da capital sergipana. "Além da regularização das calçadas e da sinalização própria, o projeto prevê que a iluminação pública esteja voltada ao pedestre e não apenas aos carros. Sem ele, a população não terá uma lei que garanta segurança para os deslocamentos a pé e também para aqueles que têm deficiência ou mobilidade reduzida", apontou a parlamentar.

 

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