O Governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, assinaram quarta-feira (27/11) o contrato com as Empresas que vão operar as linhas de ônibus que circulam nos corredores Norte/Sul e Leste/Oeste e suas alimentadoras. Na ocasião, também foi autorizada a publicação da licitação para operação das demais linhas que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana (STPP/RMR). O evento foi realizado no salão de eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, onde funciona a sede provisória do Palácio do Governo.
Para o secretário Danilo Cabral, a licitação das linhas do STPP/RMR é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas concessionárias como para o órgão gestor. “Com esse contrato formal, as operadoras terão que cumprir indicadores de qualidade estabelecidos no próprio edital, o que vai garantir melhorias para os usuários do transporte público”, ressaltou o secretário.
O contrato com as empresas operadoras ganhadoras do processo licitatório dos lotes 1 e 2 (Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste + suas alimentadoras) representa R$ 4,5 bilhões. Os dois corredores compreendem uma frota de 712 veículos, dos quais 170 são do modelo de BRT (Bus Rapid Transit), 39 são articulados e 503 são convencionais. Juntos, eles são responsáveis por 111 linhas de ônibus e pelo transporte de cerca de 732 mil passageiros.
O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, comemorou o momento. “Estamos trabalhando para garantir um serviço de qualidade que não exclua quem utiliza o Sistema de Transporte. Estamos pensando também na situação dos motoristas e cobradores, por meio da compra de veículos com cambio automático e ar-condicionado, o que não representa um luxo, mas sim uma questão de necessidade”, afirmou.
Segundo o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o governo municipal vem trabalhando em diversas frentes para ajudar na mobilidade urbana do Recife. “Progressivamente o Recife tem sentido as mudanças que estamos implantando. Pesquisadores, arquitetos e agentes de trânsito foram contratados para atuar na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Calçadas e ruas estão sendo restauradas. Além disso, 450 placas de concreto estão sendo substituídos somente na Av. Mascarenhas de Moraes. Estamos trabalhando para que essas ações integradas as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado possam somar ainda mais para a qualidade de vida dos Recifenses”, comentou o gestor.
Nova licitação - Já os demais lotes, (3, 4, 5, 6,e 7) – representam um custo de R$ 10,5 bilhões. Estes somam 269 linhas – o equivalente a 70% da frota total do Sistema. Juntos, os cinco lotes atendem aos corredores da Av. José Rufino, Abdias de Carvalho, Mascarenhas de Moraes, Av. Rosa e Silva, Rui Barbosa, Avenida Norte, Beberibe, Presidente Kennedy, Domingos Ferreira e a BR-101 (do Cabo a Ipojuca) e representam uma frota de 1892 veículos, dos quais 1338 são convencionais e 554 articulados e “padron” (modelo de ônibus com motor traseiro, automático e com ar-condicionado com capacidade para 90 passageiros). Por esses corredores circulam mais de 1 milhão de usuários.
O edital de licitação para operação das linhas que circulam nesses corredores será publicado nos Diários Oficiais da União, do Estado, nos jornais de grande circulação nacional e no Portal do BIRD (Envelopment Bussines), já que trata-se de uma licitação internacional. A expectativa é que, cumprindo os prazos legais, a assinatura do contrato aconteça em março de 2014 e início da operação ocorra 90 dias depois, em junho.
Critérios - O edital de licitação continua a se basear na menor remuneração como critério de avaliação, conforme estabelecido no processo dos lotes 1 e 2. Também exige a comprovação da qualificação técnica dos concorrentes e o cumprimento de todos os requisitos e indicadores de qualidade que estavam presentes no edital da primeira etapa, como a idade média máxima da frota, que continua a ser de 3,5 anos para ônibus convencionais e 8 anos para os articulados. Já a idade máxima dos ônibus será de 7 anos (convencionais) e 10 anos para os articulados. Será exigido para toda a frota o certificado de EURO 5 (redução de emissão de poluentes). Além disso, todos os veículos articulados e os “padron” terão ar-condicionado no prazo máximo de dois anos, sendo 50% da frota já no primeiro ano.
Atualmente, o Sistema opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. Neste novo modelo, de concessão, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Informações: Secretaria das Cidades - PE
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