A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei 15/2021 que prevê a privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa que administra o metrô de Belo Horizonte.
Com a iniciativa, um aporte de R$ 2,8 bilhões a serem investidos pela nova concessionária poderá ser usado para o pagamento de dívidas e para o término da linha 1 (Eldorado/Venda Nova) e construção da linha 2 (Calafate/Barreiro).
A proposta ainda irá para votação no Senado. O edital para a entrega da empresa à iniciativa privada deve ser publicado no início do próximo ano.
A resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.
Para 2022, o orçamento da CBTU é de R$ 1,327 bilhão. A maior parte, de R$ 975 milhões, vai para pagamento de pessoal e encargos sociais. O restante, de R$ 352 milhões, se destina a gastos com manutenção. Não há recursos previstos para investimentos.
Além dos R$ 2,8 milhões vindos do governo federal, estão previstos R$ 400 milhões que serão cedidos pelo governo de Minas por meio de um acordo costurado com a Vale.
O acordo para a ampliação do metrô de BH foi anunciado em 25 de agosto pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho .
Gastos
Dos 2,8 bilhões, R$ 1,6 bilhão serão destinados ao saneamento da empresa, como pagamento de dívidas, financiamentos e a entrega da CBTU Minas para a empresa que vai administrar no futuro.
Atualmente, a linha 1 do metrô de BH vai do Bairro Eldorado, em Contagem, região metropolitana, até Venda Nova, na capital. Ela tem 19 estações e 28,1 km de extensão. A ideia é estender o trajeto para o Novo Eldorado, além de fazer melhorias operacionais ao longo do trajeto.
Origem dos recursos
Conforme o Mobilize apurou em outras fontes, esse recurso (2,8 bilhões) não estava previsto inicialmente no Orçamento da União de 2021. Para viabilizar a privatização e cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, o projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles os da Educação, da Infraestrutura e o da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Com essa transferência de recursos, poderá acabar resultando no cancelamento de verbas, por exemplo, em universidades e obras de infraestrutura, entre outros. A nova despesa em troca de outras provocou críticas da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos congressistas.
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