A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (15) requerimento que solicita a realização de audiência pública para debater a implementação e os procedimentos de fiscalização na circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na capital paulista.
Conforme anunciado, a Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), iniciou nesta terça-eira (13) a fiscalização nas ruas desses modais, com o objetivo de reforçar a segurança viária e proteger pedestres e ciclistas.
No requerimento, de autoria da vereadora Renata Falzoni (PSB), a proposta é que a audiência pública discuta com a sociedade os impactos da medida sobre a mobilidade ativa e a convivência entre os diferentes usuários das vias.
“É super necessário debater esse tema. A fiscalização é fundamental, mas para que a população, de modo geral, consiga obedecer às regras ao pé da letra, temos que ter postura e uma política pública que trabalhe a inclusão, e não a exclusão. As fiscalizações já começaram e já temos relatos de ‘abusos de pequeno poder’, e é exatamente esse tipo de debate que pretendemos trazer aqui para a Câmara”, defendeu Falzoni.
Pesquisa e eleições
Além desse requerimento, outras duas solicitações também foram aprovadas pela Comissão nesta quinta. O segundo pedido, também de Renata Falzoni, convida o diretor de operações do Instituto Cordial, Luis Fernando Villaça Meyer, para apresentar à comissão o relatório executivo da pesquisa “Atrai Bikes – Mais dados para melhores infraestruturas cicloviárias” (veja matéria no portal).
O levantamento desenvolvido por meio de uma parceria internacional, demonstrou como a recolha e análise de dados, incluindo condições de ciclovias, segurança viária e fatores ambientais, pode apoiar decisões estratégicas e políticas públicas mais eficientes.
Já o terceiro requerimento, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), presidente da comissão, encaminha um ofício à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte para que seja disponibilizada, no dia 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026, frota de ônibus equivalente à dos dias úteis.
No documento, o parlamentar cita as “reclamações recebidas por diversos mandatos sobre a insuficiência do transporte no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e ressalta as normas eleitorais que asseguram a oferta gratuita do serviço com frequência compatível à dos dias úteis para o deslocamento de eleitores aos locais de votação”.
Bonduki ressaltou a importância da solicitação: “Garantir o transporte coletivo no dia da eleição é fundamental para que possamos garantir o direito de todos a votar. Hoje já existe uma legislação da Justiça Eleitoral que exige que as prefeituras garantam no dia da eleição uma frota de ônibus equivalente àquela que existe nos dias úteis. Nós vimos pontos de ônibus lotados no primeiro turno, também choveu muito no dia, tudo prejudicou e aumentou o número de abstenções na cidade de São Paulo.”
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