A prefeitura de Porto Alegre tenta suspender a decisão da Justiça que obriga o município a ressarcir o valor de R$ 0,50 por passagem paga ao consórcio Via Leste, um dos responsáveis pelo transporte coletivo na cidade. Na segunda-feira (14), a Justiça determinou o ressarcimento a três empresas da concessionária após empresários alegarem falta de dinheiro para manter o serviço devido à liminar que suspendeu o aumento das passagens de R$ 3,25 para R$ 3,75.
Nesta terça (15) a prefeitura entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para tentar reverter a decisão. O município alega não ter dinheiro para pagar o subsídio, e pede para a Justiça que faça valer o preço aprovado em licitação, no mês de fevereiro, de R$ 3,75.
"Nós não temos qualquer previsão orçamentária em relação a esse subsídio, porque, na prática, nunca foi levado em consideração. Eu tenho a convicção de que o nosso contrato é um ato jurídico perfeito e ele deve ser cumprido. Então esse subsídio para as empresas soa como algo muito estranho. Inadmissível", observa o prefeito de Porto Alegre, Jose Fortunati.
Só neste mês, a prefeitura da capital gaúcha terá que pagar mais de R$ 500 mil aos autores da ação. O diretor da Via Leste, Enio Roberto dos Reis, observa que a tarifa de R$ 3,25 é "inviável" para operar o sistema. "Então não nos restou outra coisa a não ser entrar contra a Prefeitura de Porto Alegre pedindo o subsídio de 50 centavos que faltam na tarifa", explica.
Comtu diz que cálculo está correto
A decisão pela suspensão do aumento das passagens é da juíza Karla Aveline Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Com isso, as tarifas retornam para R$ 3,25 para ônibus e R$ 4,85 para lotações. Devido ao aumento, as passagens passaram a custar R$ 3,75 para coletivos e R$ 5,60 para lotações. Estudantes pagariam R$ 1,87. Após o anúncio da nova tarifa, foram realizados protestos no Centro de Porto Alegre.
A ação cautelar foi movida pela bancada do PSOL da Câmara de Vereadores, que entendeu que houve reajuste acima da inflação, sem consulta ao Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). O grupo pediu que a suspensão ocorresse até que o plano tarifário seja analisado no conselho. A prefeitura tentou reverter a decisão, mas teve o recurso negado.
Entretanto, o conselho disse nesta terça que a avaliação da tarifa não era necessária, e confirmou que o cálculo do reajuste estava correto. "Pelos cálculos que foram fixados pela EPTC e que constam nos contratos aprovados e assinados seriam hoje R$ 3,75", observa o presidente do Comtu, Jaires Maciel.
Leia também:
Licitação do Bike Poa: envelopes serão abertos hoje
Estudantes gaúchos vencem concurso que tem mobilidade urbana como um dos desafios
Projeto do Cais Mauá em Porto Alegre prevê calçadão e novas praças