Calçadas do Brasil

Uma iniciativa do Mobilize Brasil em prol da melhoria das calçadas brasileiras.

Leis e normas

Conheça as leis e normas técnicas brasileiras sobre a construção e manutenção de calçadas. 

Norma técnica

NBR 9050

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf

Leis federais

Lei 7.853/1989

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm

Lei 8.160/1991

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8160.htm

Lei 10.098/2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

Lei 10.048/2000

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10048.htm 

Lei 9.503/1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm 

Decreto Lei 5296/2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm 

 

Saiba mais:

Calçadas do Brasil - Relatório final –2ª Ed. – Janeiro 2013

Relatório final da campanha e estudo realizado pelo Mobilize Brasil

Calçadas do Brasil - Relatório inicial - Abril 2012

Relatório preliminar do levantamento das Calçadas do Brasil realizado pelo Mobilize Brasil 

Calçadas do Brasil - Resultado total - Agosto/2012

Resultado total da avaliação realizada pelos colaboradores do Mobilize Brasil e pelos cidadãos brasileiros 

Calçadas do Brasil - Resultado preliminar - Abril/2012

Resultado da avaliação realizada pelos colaboradores do Mobilize Brasil em doze cidades brasileiras 




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