Manter em perfeitas condições as calçadas de locais públicos é obrigação da Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre (Smov). Fiscalizar e punir proprietários de imóveis que não revitalizam os passeios também é responsabilidade da prefeitura. Mas, as tarefas não são prioridade dos gestores há décadas. O programa municipal Minha Calçada, Eu Curto, Eu Cuido, de 2011, até hoje não possui sequer um levantamento de quantas vias não tem calçamento na cidade.
Alterado em maio deste ano, o Estatuto do Pedestre determina que as pessoas tenham o direito de circular nas travessias de vias, calçadas, praças, parques e passeios públicos sem obstáculos na Capital. Porém, o documento ainda precisa ser regulamentado. “Estamos elaborando a minuta para a área jurídica do prefeito aprovar”, informa Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Basta andar em qualquer bairro da Capital para ver o estado precário das calçadas privadas e públicas. A prefeitura explica que cada proprietário deve mantê-las dentro dos parâmetros definidos em lei. Sobre as de domínio da secretaria, os argumentos para o falho cenário são vários.
Um dos pontos a ser levado em consideração, segundo a Smov, é de que está em estudo a possibilidade de a administração de Porto Alegre contratar um sistema de georreferenciamento com imagens de satélite para o setor. A tecnologia poderá identificar, quantificar e qualificar as calçadas em toda a cidade, além de mapear equipamentos urbanos e a iluminação pública.
Délcio Hugentobler, coordenador do setor de Calçadas da secretaria, afirma que, a partir de outubro, o assunto será retomado. “Isto depende de recursos que vão além de R$ 3 milhões”, diz. Ele acrescenta que outro fator responsável pela situação dos passeios foi a falta de areia. A escassez do produto e de mão de obra foram alguns dos motivos pelo atraso no cronograma do programa municipal Minha Calçada, Eu Curto, Eu Cuido.
Em relação à parte do programa destinada para fiscalizar passeios privados, ele alega que foi decidido “ampliar os prazos para não ficar só aplicando multas”. Atualmente, as equipes de fiscalização da Smov estão atuando nos bairros Centro Histórico, Bom Fim, Menino Deus e Praia de Belas.
Por último, Hugentobler contextualiza que o número de metros quadrados de passeios públicos construídos tem aumentado a cada ano. “A capacidade de fiscalização da Smov não cresce no mesmo nível.”
Após a regulamentação do estatuto, deverá ser criado o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres dos Pedestres (Consepe) para fiscalizar e fomentar o cumprimento das atribuições da prefeitura e dos cidadãos.
Perímetro da Copa teve prioridade
Na zona Sul da cidade, nas avenidas Edgar Pires de Castro e Vicente Monteggia, apenas para citar dois exemplos, não há calçadas. As pessoas caminham entre buracos e pedras, ao lado de carros, ônibus e motos. Quando chove, o piso fica repleto de barro. Apesar das reclamações dos moradores, nenhuma providência foi tomada – o programa Minha Calçada, Eu Curto, Eu Cuido foi instaurado há quatro anos. Por conta da Copa do Mundo, o perímetro próximo ao estádio Beira-Rio teve prioridade dentro do projeto da prefeitura.
Na rua Voluntários da Pátria, no Centro – ponto de partida da ação de revitalização dos passeios – em frente a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/RS), também não há calçamento para os pedestres transitarem. Como a área é estadual, a Smov alega que “não pode fazer nada”.
Dados da prefeitura mostram que foram construídos 5 mil m2 de calçadas na área para a Copa em 2014. Outros 10 mil m2 estão contabilizados em obras pela cidade. A meta é chegar aos 50 mil m2 até dezembro.
Em 2013, foram construídos 21,7 m2 de passeios públicos. Em 2012, apenas 10,2 mil m2. Entre os proprietários de imóveis, mais de 35 mil não providenciaram os consertos notificados pela secretaria.
Secretaria promete 30 mil m2 de calçadas com acessibilidade até o final do ano
Até o final deste ano, a prefeitura de Porto Alegre promete construir trinta mil metros quadrados (m2) de calçadas com acessibilidade. Segundo Délcio Hugentobler, coordenador do setor de Calçadas da Smov, a programação é exclusiva para prédios públicos e seguirá uma ordem que dará prioridade para as escolas. Em segundo lugar, estão os postos de saúde, seguidos pelas praças municipais.
Pela legislação vigente, as calçadas da cidade devem conter uma faixa acessível bem definida e sinalizada, com pisos táteis de alerta e direcional para transmitir segurança para as pessoas com alguma deficiência. “O rebaixo de calçada sob a forma de rampa, destinado a facilitar o trânsito de pessoas com deficiência física, é obrigatório junto às esquinas”, diz a cartilha da prefeitura da Capital.
Gustavo Broch, pai de um menino de um ano, desistiu de ir até a feira de produtos orgânicos em frente ao estádio Olímpico, na Capital, com o filho no carrinho. A cada sábado, havia um carro diferente estacionado em frente à rampa que dá acesso ao local. A reclamação dele via redes sociais gerou uma promessa por parte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de fiscalizar a área.
Quem circula pela cidade com uma criança em um carrinho de bebê tem o mesmo direito que um cadeirante na hora de subir e descer de uma calçada. Os pisos deveriam ter superfície regular para não provocar trepidação em dispositivos com rodas, como manda a lei.
Na Capital, existem vários exemplos de calçadas ou canteiros centrais de vias sem acessibilidade. No cruzamento da avenida Nonoai com a avenida Campos Velho, para citar um caso bem crítico, a prefeitura colocou os gradis para guiar o pedestre, mas não calçou o canteiro e tampouco rebaixou o meio-fio. Se ali é difícil para um pedestre caminhar, pois o piso está todo irregular com pedras salientes, fica impossível para um cadeirante atravessar a rua sozinho. “O cidadão tem que denunciar sempre. Tem que reclamar e cobrar. Isso nos ajuda a melhorar. Primeiro, vamos cumprir nossa programação e as prioridades, mas também iremos atuar em casos críticos”, garante o coordenador do setor na Smov.
Hugentobler salienta que a escassez de mão de obra prejudica a fiscalização do cumprimento das regras. Ele lembra que imóveis privados devem ter o calçamento mantido pelos proprietários. Nas vias onde a prefeitura determina a colocação de pisos táteis, o custo com o material deve ser absorvido pelo dono do imóvel.
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