Cidadania e mobilidade: Como cobrar direitos e exigir melhorias do poder público

Uirá Lourenço, do blog "Brasília para Pessoas" escreve sobre as estratégias para exigir os direitos de pedestres, ciclistas e usuários de transporte público

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Fonte: Mobilize Brasil  |  Autor: Uirá Lourenço  |  Postado em: 10 de março de 2016

Cidadania e mobilidade:  Como cobrar o poder públi

Cratera na calçada na Via W3, Asa Norte, em Brasília

créditos: Uirá Lourenço/Brasília para Pessoas


O  espaço viário e os recursos públicos historicamente privilegiam o transporte individual motorizado. Alguns dados do Distrito Federal comprovam a afirmação: de 2001 a 2010, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) aplicou R$ 774,5 milhões em obras de duplicação de rodovias, construção de viadutos e pavimentação. No mesmo período, o investimento no metrô foi quatro vezes inferior.

 

Outra comprovação: a EPTG (Linha Verde) passou por mega-ampliação com custo superior a R$ 300 milhões, mas o corredor de ônibus jamais funcionou, ciclovia e calçadas foram “esquecidas”.

 

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EPTG, a “Linha Verde”: símbolo do rodoviarismo, com carros “transbordando” para o acostamento e para o corredor de ônibus

 

Diante desse cenário de reinado automotivo, o que o cidadão preocupado com a qualidade de vida e angustiado com o nível de imobilidade e inacessibilidade pode fazer? 

Há um arsenal de leis federais e distritais que buscam reverter o histórico incentivo ao automóvel. A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi sancionada no início de 2012 e a lei distrital que dispõe sobre ciclovias nas rodovias é de 2005. No entanto, pouco se avançou na prática.

 

E o cidadão tem papel fundamental na cobrança de melhorias, tanto na área de mobilidade, quanto em outros temas urgentes, como saúde e educação. Há evidente descompasso entre as necessidades dos que caminham, pedalam e usam transporte coletivo e os projetos e ações que saem dos gabinetes governamentais.

 

A participação nas políticas públicas é uma garantia constitucional inerente à democracia. E a Política Nacional de Mobilidade Urbana reafirma o direito de participação do usuário: “participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana” (art. 14, II).

 

Neste texto pretendo mostrar caminhos e possibilidades para reivindicar direitos e cobrar melhorias na área de mobilidade urbana, com base na experiência acumulada. Apesar dos exemplos em âmbito local (Distrito Federal), os caminhos apresentados são válidos para outros locais (cidades, estados e esfera federal), afinal o marco legal que fundamenta as reivindicações tem validade em âmbito nacional: a Constituição Federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei de Acesso à Informação.

 

Passo-a-passo para exercer cidadania em mobilidade urbana

 

O primeiro passo no exercício de cidadania é observar a cidade e registrar. Uma câmera fotográfica ou mesmo um celular resolve. Na capital federal, considerada “planejada”, uma curta caminhada ou pedalada revela o cenário de imobilidade, inacessibilidade e desrespeito no trânsito que não condizem com a fama de capital moderna.

 

Para alertar as autoridades sobre os problemas nos percursos diários (ex.: descontinuidade de ciclovias, bloqueios, ausência de sinalização e calçadas destruídas e invadidas por carros) registro o caminho com fotos e vídeos. Uma possibilidade de expor as queixas se dá pela divulgação de imagens na internet: em álbuns, canais de vídeo e redes sociais. Com as imagens publicadas, pode-se buscar os e-mails institucionais dos órgãos gestores da mobilidade (ex.: secretaria de transporte e Detran), informar os links das imagens e exigir providências.

 

A dificuldade na travessia de pedestres sempre me chamou atenção. Com certa frequência paro e observo tempo de semáforo, sinalização e presença de rampas. Em muitos locais o tempo de espera é longo e pedestres se arriscam para chegar vivos ao outro lado da via. Certa vez postei o vídeo Pedestres atletas na Esplanada e descobri, alguns meses depois, que o governo local se sensibilizou e instalou semáforo e faixa de travessia no local do vídeo-denúncia.

 

 
Vídeo gravado na Esplanada dos Ministérios provocou sensibilização dos
gestores públicos e resultou em instalação de faixa de pedestres e semáforo no local

 

As fotos da imobilidade também podem ser registradas em sítios de internet específicos que reúnem queixas de moradores, como o Cidadera e o Colab. Aliás, a Campanha Calçada Cilada acaba de ser lançada e, com o apoio da internet e de aplicativo para celular, se propõe a expor os problemas de inacessibilidade em âmbito nacional e a cobrar ações do poder público.

 

Ferramentas importantes: e-SIC e ouvidoria

 

Não se pode esquecer de dois canais diretos para exigir direitos: ouvidoria e plataforma e-SIC. Por meio deles o cidadão entra em contato com o poder público e solicita providências e informações diretamente aos órgãos responsáveis.

No DF a ouvidoria é centralizada e se registra a queixa por tema (ex.: falta de acessibilidade em espaço público). Não se consegue anexar fotos e a reclamação é registrada apenas com texto. Como complemento, podem-se transferir fotos para o álbum virtual e copiar os links das imagens na queixa. Além do registro na ouvidoria, recomenda-se enviar as reclamações aos e-mails institucionais dos órgãos públicos envolvidos com o tema para reforçar a cobrança.

Como exemplo, recentemente registrei queixas sobre a insegurança na via W3 Norte, por onde passam muitos pedestres diariamente. Além das precárias condições das calçadas, há locais sem travessia segura. Outra queixa recente – registrada na ouvidoria e enviada a e-mails do Detran – refere-se à invasão de calçadas na frente de escola.

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Cratera no final da Asa Norte (via W3)
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Local sem travessia segura (513N)

  

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Invasão de calçada na frente de escola (710 Norte)

 

Para ilustrar melhor a insegurança na importante via da capital federal, editei o vídeo Pedestres atletas na Asa Norte (W3), disponibilizado na internet. As fotos e os vídeos ajudam a fundamentar o pedido de melhorias na acessibilidade e na segurança aos pedestres.

 

A plataforma e-SIC revela-se uma ferramenta de grande relevância, criada para atender à lei de acesso à informação, sancionada em 2011.  Por meio do e-SIC qualquer pessoa se cadastra virtualmente e pode solicitar informações do poder público. Eis a grande vantagem: há prazo legal para a resposta e se pode recorrer caso o órgão se negue a prestar as informações ou as forneça de modo incompleto. Outra vantagem: a possibilidade de anexar arquivos.

 

Como no país em geral, e no Distrito Federal em particular, as informações sobre mobilidade urbana são escassas, a solicitação de informações torna-se necessária e pode, com o uso massificado do e-SIC, tornar-se boa forma de indicar ao poder público a necessidade de prestar mais e melhores informações ao cidadão, independentemente de pedido protocolado. Para exemplificar a escassez de informações relevantes, vale frisar que o Distrito Federal possui a maior extensão de ciclovias no país (440 km de vias exclusivas), mas o Governo do Distrito Federal disponibiliza pouquíssimas informações no portal oficial sobre a mobilidade por bicicleta.

 

Informações governamentais na internet

 

Ao acessar a Secretaria de Mobilidade do DF, o cidadão não consegue obter o mapa de ciclovias e de bicicletários. Também não estão disponíveis os projetos e as ações do atual governo na área de mobilidade por bicicleta. Para completar, na lista de 21 leis disponíveis na página da secretaria não há menção a sequer uma das 10 leis locais que regulamentam e incentivam o uso de bicicleta, a exemplo da Lei Distrital n° 4.800/2012, que obriga a instalação de bicicletários em diversos tipos de estabelecimento.

 

A escassez de informações em Brasília contrasta com a riqueza e diversidade de informações de sítios governamentais de Buenos Aires e Curitiba. A administração de Buenos Aires possui em destaque o programa de incentivo ao uso de bicicleta no portal principal, e a página específica do Ecobici é bastante informativa e visualmente atraente. Entre as inúmeras informações, pode-se encontrar: mapas de ciclovias e de locais com vagas para estacionar bicicletas, dicas de como prender a bicicleta, dicas de bons modelos de bicicletário e mapa das estações com bicicletas compartilhadas. Na página da Prefeitura de Curitiba voltada às bicicletas – Mais Bici – há boa diversidade de informações, incluindo mapas da infraestrutura, projetos voltados ao transporte por bicicleta, muitos vídeos e legislação.

 

Governo Buenos Aires_Eco Bici_Infos_07-03-2016    Prefeitura Curitiba_Portal_Infos_07-03-2016
Cidades com portal governamental que reúne muitas informações 

 

 

Pingue-pongue entre órgãos gestores
da mobilidade: o que fazer para não ser vencido pelo cansaço
 

A busca por informações costuma ser árdua no DF. Além do prazo previsto na lei de acesso à informação (prazo para resposta de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias), a própria estrutura governamental pode contribuir para a demora em obter resposta. O DF possui diversas secretarias e órgãos com competência sobre o tema (secretaria de mobilidade, secretaria de gestão do território, secretaria de obras, Detran, DER e Novacap) e há risco considerável de se negar informações e providências com a justificativa de se tratar de competência de outro órgão.

 

Em 2015, busquei nas páginas oficiais detalhamento de propostas e projetos sobre mobilidade urbana com o intuito de acompanhar as ações desde o início do novo governo. Diante da ausência de informações detalhadas, resolvi fazer solicitação pelo e-SIC com extensa lista de perguntas sobre diversos temas relacionados à mobilidade. Nas perguntas destinadas ao Detran sobre ações educativas e de fiscalização não obtive respostas com a justificativa de que se tratava de temas a serem respondidos pelas “diretorias de educação e policiamento”. Detalhe: tais diretorias são órgãos do próprio Detran e, portanto, deveriam ter sido respondidas prontamente, sem necessidade de direcionar o pedido para outro órgão governamental. Resumindo o ocorrido: tive que esgotar todas as vias de recurso até chegar à Controladoria-Geral do DF, que elaborou parecer favorável ao recurso e orientou o órgão de trânsito a me fornecer as informações solicitadas.

 

Vale alertar que por e-mail a resposta pode ser ainda mais demorada. No ano passado tive a desagradável experiência de obter resposta após mais de 6 meses. E, para minha surpresa, não se tratava de resposta à minha solicitação e, sim, de mera sugestão de encaminhamento para outro órgão. Relatei o ocorrido de forma detalhada no artigo Análise de ciclovia – resposta do GDF após mais de 6 meses.

 

Neste caso da longa demora havia feito uma extensa análise da ciclovia por onde passo diariamente, com muitas fotos em que revelei os pontos críticos. Além de mostrar a situação de imobilidade, apresentei várias propostas de melhoria. Gravei num DVD o estudo, fotos, vídeos, documentos, leis e notícias sobre mobilidade urbana. Com mais de 4 Gb de material reunido, optei por presentear o governo e protocolar o material (texto de apresentação e DVD) em diversos órgãos públicos, inclusive secretaria de mobilidade, Detran, DER e governadoria. O vasto acervo de informações não sensibilizou os gestores públicos e a situação de imobilidade a ciclistas e pedestres se agrava no Distrito Federal.

 

Requisitos da cidadania: persistência e estratégia

 

Diante das dificuldades ao solicitar informações e providências, a sugestão que deixo é ter persistência e montar estratégia. Recomendo usar as diversas formas de cobrança: ouvidoria, e-SIC, e-mails institucionais, protocolo direto nos órgãos públicos, redes sociais e registro em aplicativos e páginas voltadas às queixas dos cidadãos. E como estratégia, busque sempre evidenciar bem o problema com o auxílio de fotos e vídeos. Na dúvida quanto ao órgão no qual registrar a queixa, faça a solicitação em vários órgãos públicos.

 

Lembre-se que, ao cobrar providências e buscar melhorias na cidade, você está exercendo cidadania amparado em várias leis e na própria Constituição Federal. Faça sua parte e contribua para termos cidades mais saudáveis, onde se possa caminhar, pedalar e usar transporte coletivo com segurança e conforto.

 

Leia mais no blog Brasília para Pessoas


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Comentários

Maria - 11 de Março de 2016 às 02:36 Positivo 1 Negativo 1

Nasci nessa cidade e tô perdendo as esperanças de um dia termos transporte público de qualidade e para todos.O que a gente vê é uma falta de respeito diária e constante com o cidadão, com os trabalhadores...Conseguiram piorar o que não era bom...

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