Dois projetos que versam sobre mobilidade no Distrito Federal foram aprovados ontem (13) pela Câmara Legislativa.
Ambos os projetos são de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e foram aprovados em primeiro turno. Se aprovados em segundo turno, os projetos seguirão para sanção ou veto do governador do DF.
O primeiro projeto aprovado é o PL nº 362/2023, que cria o Fundo Distrital de Transporte Público, cujo intuito é garantir recursos necessários para o custeio, investimento e promoção de políticas públicas visando a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana. O projeto prevê a arrecadação de recursos de origens diversas, não necessariamente constantes das leis orçamentárias. O projeto prevê ainda a criação de um conselho diretor para controle social e gestão das políticas públicas de mobilidade urbana.
Já o segundo projeto aprovado é o PL nº 281/2023, que cria a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal, O objetivo é promover a garantia da integração da mobilidade a pé com outras políticas públicas, a fim de garantir o acesso universal à cidade. O projeto protege a segurança nos deslocamentos das pessoas, promove a equidade no uso dos espaços públicos e garante a justa distribuição dos benefícios dos diferentes modos e serviços de transporte.
Por outro lado...
... Nesta mesma quarta-feira (13) a Câmara Legislativa do DF aprovou o PL 2260/21, que propõe a privatização da Rodoviária do Plano Piloto, o que pode ser considerado uma derrota popular. Foram 16 votos a favor, contra 7 votos dos que rechaçavam o projeto. Logo que saiu o resultado, populares, movimentos sociais e parlamentares, que há meses vinham se posicionando contra essa decisão, protestaram, alegando falta de debate do governo com os maiores interessados, os usuários do terminal.
A Rodoviária do Plano Piloto recebe diariamente cerca de 800 mil pessoas. Para os setores contrários à decisão, entre eles representantes de estudantes e de trabalhadores, o governo atropelou o processo de votação do projeto, e omitiu dados que justificassem a concessão.
Parlamentares que se opuseram ao texto dizem que a privatização do terminal deverá afetar negativamente a própria mobilidade urbana. Entre outros motivos porque, pelo que diz o texto da lei, o lucro da empresa que ganhar a concessão virá da cobrança de taxas aos ônibus que embarcarem e desembarcarem nas plataformas, custo esse que no final poderá ser repassado à população que utiliza o transporte público.
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