Um projeto de lei que oferece o valor mínimo de R$ 50 para cidadãos que vão ao trabalho usando bicicletas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo. A expectativa do criador da lei, o vereador José Police Neto (PSD) é que o texto seja votado no plenário da Câmara até o fim deste mês.
A ideia do texto é oferecer o dinheiro para manutenção da bicicleta de todos os que vão ao trabalho ao menos três vezes por semana mesmo que de forma integrada com o transporte público. Os créditos do Cartão do Ciclista só poderão ser usados para a compra de bens e serviços relacionados à manutenção da bicicleta.
Para sustentar o cartão, a Prefeitura fará uma renúncia fiscal onde as empresas que se interessarem poderão abater os créditos depositados no cartão do valor do IPTU. O projeto, porém, conta com uma dedução máxima de 20% do valor do Imposto e a taxa máxima de incentivo será de 1 real da empresa para 1 real da Prefeitura. Além disso, ao menos 30% dos funcionários devem utilizar a bicicleta como meio de transporte. A empresa também deve contar com paraciclos e local para seus funcionários tomarem banho.
Confira a lei na íntegra
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