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Pelo menos 87 ações práticas podem ser adotadas imediatamente no Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa onde elas realmente acontecem: nos municípios. Uma plataforma lançada pelo Observatório do Clima traz uma lista de ações adequadas a cada setor emissor e cada tamanho de cidade.

O Seeg Soluções, disponível para consulta no site seeg.eco.br, foi construído a partir do diagnóstico das emissões dos 5.570 municípios do Brasil realizado neste ano pelo Seeg. As propostas de políticas públicas que a plataforma apresenta foram mapeadas após uma série de oficinas nas cinco regiões do Brasil, que contaram com a participação de uma centena de especialistas – desde gestores municipais até pesquisadores, representantes do setor privado e da sociedade civil.

Cada um dos principais setores e subsetores responsáveis por emissões de gases de efeito estufa na economia brasileira (transporte, energia elétrica, mudança de uso da terra, agropecuária e resíduos) ganhou uma série de fichas descrevendo políticas públicas, tipo de financiamento, prazo de aplicação, impacto em emissões e co-benefícios entre outros aspectos, sempre buscando mostrar exemplos práticos do mundo real.

No setor de energia, por exemplo, dos 5570 municípios brasileiros, 5068 têm no transporte sua maior fonte de emissões. Por isso, ações de mitigação a nível local são fundamentais, sobretudo considerando que o poder municipal possui importantes atribuições para promovê-las. Uma delas é o estabelecimento de zonas prioritárias de adensamento populacional ao longo de eixos de transporte público, reduzindo emissões nos transportes – o principal responsável pela queima de combustíveis fósseis no Brasil. Não é preciso investimento adicional, já que os planos diretores são feitos com recursos da própria prefeitura, e há co-benefícios na saúde e para a economia das famílias e da cidade. 

Uma das cidades grandes que já aderiram a esse tipo de política é Belo Horizonte (MG), que estabeleceu em 2019 um novo plano diretor e em 2015 um plano de desenvolvimento urbano orientado ao transporte coletivo ao longo de seu Anel Viário.A capital mineira também adota uma outra política, a de limitar o número de vagas de garagem em novos edifícios próximos a eixos de transporte coletivo, a fim de reduzir a competição desleal entre o carro e o transporte público, e também implementou um novo sistema de BRT. Outra medida na área de energia é a instalação de microgeração solar nos prédios públicos, como está sendo feito em Macapá (AP).

Leia mais e acesse a ferramenta no site https://plataforma.seeg.eco.br/solutions

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