Código Nacional de Transporte Público: proposta será discutida no dia 4

Diagnóstico da situação do setor, que inclui a proposta do código, é ponto de pauta da reunião prevista para esta 6ª feira do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana (MDR)

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Fonte: Mobilize/ FSP  |  Autor: Mobilize Brasil  |  Postado em: 01 de fevereiro de 2022

Em discussão, saídas para a crise do transporte pú

Em discussão, saídas para a crise do transporte público

créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Criado pelo governo federal em setembro de 2021, o Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana reúne diversas entidades* que assessoram o Ministério do Desenvolvimento Regional em assuntos do setor. 

 

Desde seu lançamento, uma questão central vêm sendo debatida pelo Fórum: a elaboração de um Código Nacional de Transporte Público, com regras que permitam mitigar no longo prazo o rombo no setor de transporte de passageiros no país.

 

A proposta consta do diagnóstico da pasta intitulado "Revisão do Marco Legal do Transporte Público Coletivo", concluído no final de 2021, e indica possíveis ações do governo federal.

 

O código serviria para definir formas de financiamento, de indução a formação de uma gestão metropolitana nas grandes capitais e modernização do setor, que passa por uma crise severa agravada pela pandemia.

 

Esse estudo também aponta para a necessidade da criação de um padrão nacional de referência do transporte público por meio de um índice de qualidade.

 

O diagnóstico foi encaminhado pelas entidades que integram o Fórum e deverá ser debatido em reunião prevista para o dia 4 de fevereiro. O encontro também deve analisar a proposta de vale-transporte social para diminuir o rombo nos contratos entre os municípios e as empresas de ônibus.

 

*As entidades integrantes do Fórum são: Frente Nacional de Prefeitos; Confederação Nacional de Municípios; Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana; Conselho Nacional de Secretários de Transportes; Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres.

 

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